Lula é um preso político

Antes de começar este texto, acho importante salientar que o objetivo aqui não é comentar as qualidades e defeitos do governo Lula. Foi o governo mais transformador de nossa história desde Vargas? Sim. Houve neste período casos de corrupção envolvendo membros do seu governo? Sim. Deixando claro que não há provas, aliás, de que em nenhum destes casos há comprovação da participação direta do ex-presidente. Não pretendo aqui colocar numa balança os erros e acertos de Lula durante sua presidência, mas apresentar as evidências claras de que o ex-presidente foi e é vítima de um julgamento de exceção. A opinião pessoal que temos sobre alguém é completamente indiferente numa situação destas. Lula é um prisioneiro político e é vergonhoso que a sociedade assista a isto calada, com boa parte dela batendo palmas, inclusive.

A denúncia contra Lula no caso do Triplex foi aberta em janeiro de 2016, um mês depois do processo de impeachment contra Dilma Rousseff ser aceito pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A acusação era e é de que a construtora OAS teria feito uma reforma num tríplex no Guarujá que pretendia vender a Lula e à sua esposa, Marisa Letícia, e que em troca receberia apoio do ex-presidente em contratos envolvendo a Petrobrás. Lula e Marisa visitaram o imóvel, mas não quiseram compra-lo. Segundo o ex-presidente, não havia lógica em um senhor à época com quase 70 anos que tinha acabado de passar por um câncer passar a velhice num apartamento de três andares. A denúncia era extremamente mal feita, apresentada num Power Point tosco e sem nenhuma prova, apenas com indícios. Mas foi aceita pelo juiz Sérgio Moro.

Para o dia 15/03/2016 havia sido marcada uma gigantesca manifestação de apoio ao processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. O sucesso desta manifestação seria fundamental para pressionar o Congresso a votar favoravelmente ao afastamento e havia grande incentivo à participação popular nesta passeata. No dia 06/03/2016, nove dias antes desta passeata, portanto, ocorreu a condução coercitiva de Lula. Sem que o ex-presidente houvesse se negado a participar de algum interrogatório, premissa obrigatória da condução coercitiva, Lula foi levado à força para depor para o juiz Sérgio Moro enquanto sua casa e seu instituto eram revistados pela Polícia Federal. Nada foi encontrado, mas a imagem de Lula sendo levado à força pela Polícia já havia cumprido seu papel de inflar o sentimento antipetista fundamental para o sucesso da passeata. Na mesma semana, temendo a forma como Sérgio Moro começava a se mostrar arbitrariamente acima da lei e partidário, Dilma resolveu nomear Lula para Ministro da Casa Civil. Os objetivos eram tentar salvar seu governo, utilizando a força de Lula no Congresso para evitar o impeachment, e mudar o foro de Lula, que passaria a ser julgado pelo STF e não mais por Moro. No mesmo dia, o juiz, contrariado com a perda do processo, liberou na mídia de forma ilegal conversas telefônicas que haviam sido grampeadas envolvendo o ex-presidente. Em nenhuma delas há nada que incrimine Lula, mas foi o suficiente para que a mídia fizesse a festa. Uma das conversas envolvia a então presidenta em exercício e que só poderia ter o sigilo quebrado com autorização do Supremo, o que não aconteceu. Esta mesma conversa, aliás, ocorreu após Lula ser nomeado ministro, o que torna portanto sua gravação duplamente ilegal.

Após a nomeação de Lula, uma verdadeira chuva de ações de juízes de primeira instância tentou anular a posse do ex-presidente. Era a primeira vez em nossa história que o Judiciário intervinha na nomeação de um ministro. Pela Constituição, a prerrogativa de escolha de um ministro cabe exclusivamente à pessoa que exercita o cargo de Presidente da República, podendo ser ocupado por quem ela indicar sem necessidade de maiores explicações. O Supremo atendeu aos pedidos ilegais dos juízes de primeira instância e impediu a posse. A manifestação bombou e todos sabem o que aconteceu na sessão de impeachment, com Deus, família e torturadores derrubando a presidenta.

Em outubro de 2016, o Supremo confirmou uma mudança na interpretação da Constituição que passou a permitir a prisão após condenação em segunda instância, contrariando o texto constitucional que diz que uma pessoa só é considerada culpada após trânsito em julgado, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos. Em nome de uma vontade punitivista, decidiu-se que uma pessoa pode ser presa mesmo que a Constituição diga que ela ainda não é considerada culpada, sendo, portanto, inocente. É importante notar que esta mudança de interpretação ocorreu com o processo de Lula já em andamento, ou seja, a regra para o caso dele mudou durante o jogo.

A condenação de Lula em primeira instância aconteceu em julho de 2017, após um processo marcado pelo circo midiático. A função de um juiz deveria ser marcada pela imparcialidade, mas Moro em nenhum momento escondeu o seu papel de acusador. Pelo contrário, o juiz fazia questão e era elogiado por ajudar e se mostrar conivente com a acusação. Foram notórios os bate-bocas de Moro com a defesa de Lula, quase sempre terminando com o juiz impedindo de forma arbitrária que o advogado de defesa se expressasse. Em diversos momentos o direito à defesa foi cortado, como por exemplo na proibição de que a defesa realizasse uma vistoria no imóvel supostamente reformado. Um ano após este julgamento em primeira instância, por exemplo, uma ocupação do MTST no imóvel descobriu que não havia lá um elevador. A construção deste elevador era, segundo a acusação, um dos maiores indícios de que a reforma era destinada a Lula, pois, como dito no primeiro parágrafo, ele era à época um senhor de quase 70 anos sobrevivente de um câncer.

Léo Pinheiro havia negado diversas vezes nos primeiros depoimentos que a reforma se dedicava a Lula. Passou a afirma-lo após um longo período de prisão preventiva, realizada de forma arbitrária e sem que nenhum indício das três causas que a justifiquem (a saber, flagrante, obstrução de justiça ou ocultação de provas). Assim como aconteceu com outros, Pinheiro só foi solto após confirmar a história já escrita pela acusação. Foi assim também com Marcelo Oderbrecht e Antonio Palocci, os dois condenados e soltos após confirmarem a tese do Ministério Público que diversas vezes haviam negado.

O imóvel em nenhum momento pertenceu documentalmente a Lula ou à sua esposa. Não podemos conceder a posse de um imóvel a uma pessoa com base em testemunhos, pois isto criaria uma situação absurda. Se podemos dizer que um imóvel pertence a alguém porque muita gente está dizendo isto, podemos também dizer que um imóvel não pertence a alguém pelo mesmo motivo. A premissa criada no caso que condenou Lula permitiria, por exemplo, que eu juntasse um grupo de pessoas e testemunhasse que a casa em que você leitor ou leitora mora não pertence a você, mas sim a mim. Não importa se você tem o papel comprovando a sua propriedade, os testemunhos valem mais do que o documento. Muitas pessoas tentam comparar este caso de Lula ao de Elisa Samúdio ao dizer que a condenação se justifica com base apenas em indícios e não em provas (cadê o corpo?). Os casos, porém, são diferentes. No caso de Samúdio, todos os indícios demonstram que ela está morta. No caso de Lula, há um documento oficial provando que ele não era o proprietário do imóvel.

Toda a condenação de Lula se baseou em frases feitas no futuro do pretérito. A reforma aconteceria, o apartamento seria comprado e Lula iria atuar a favor da OAS em contratos da Petrobrás. Nada aconteceu, é tudo presunção. Lula, portanto, foi condenado por algo que não aconteceu.

Segundo a lei da Ficha Limpa, Lula só seria considerado inelegível se ocorresse uma condenação também em segunda instância. Era necessário, portanto, correr contra o tempo para primeiramente impedir Lula de ser candidato. Um processo, em média, demora 84 dias para mudar de instâncias. O da Oderbrecht, por exemplo, demorou 154 dias. O de Lula demorou 42. Foi o caso mais rápido a ser registrado.

Em 24/01/2018, Lula foi condenado em segunda instância. Neste julgamento, qualquer divergência entre os três juízes que o julgavam permitiria um novo recurso que adiaria o processo. Qualquer divergência inclui não apenas a questão da culpa ou não do réu, mas qualquer divergência mesmo na pena. Pois eis que os três juízes concordaram não apenas na culpa do réu, mas também na pena, que foi de 13 anos e 1 mês. Não 13 anos, mas 13 anos e um mês, deixando bem claro que houve uma espécie de combinação por parte dos três para impedir que a defesa de Lula ganhasse tempo no processo. Lula, porém, não foi preso imediatamente, pois o Supremo havia adiado a possibilidade de prisão em segunda instância para após uma nova votação, que aconteceria em abril. Lula, porém, já estava inelegível, mas ainda não se sabia se seria preso.

Na mesma semana desta votação, o juiz Sérgio Moro concedeu a sua primeira entrevista coletiva para a imprensa brasileira, no Roda Viva. Durante o programa, falou-se quase que exclusivamente da prisão em segunda instância, com Moro citando diversas vezes o nome da juíza Rosa Weber, cujo voto era considerado aquele que iria decidir a questão. Disse também que se o Supremo não mantivesse a nova interpretação, iria convocar a sociedade para realizar uma PEC, alterando a Constituição para que uma pessoa já fosse considerada culpada após a segunda instância. Enquanto assumia desta forma que a prisão em segunda instância era inconstitucional, Moro era basicamente bajulado pela roda de jornalistas composta apenas por pessoas que o adoram.

A mídia fez seu papel no circo ao transformar uma discussão que envolve toda a sociedade num simples debate “Lula vai ser preso?”. Graças ao voto de Rosa Weber, a nova interpretação se manteve numa votação de 6 a 5. Apenas 17 minutos após receber a autorização do Supremo, repito, 17 minutos, Moro decretou a prisão de Lula. Conseguia, desta forma, tirar Lula não apenas da eleição, mas garantir que ele não participasse de forma alguma da campanha.

O PT insistiu na candidatura de Lula, mas o objetivo aqui não é discutir isto. É fato, porém, que Lula liderava com folga as pesquisas e que seu afastamento da campanha foi fundamental no processo que levou à vitória de Jair Bolsonaro. Não podemos afirmar que Bolsonaro ganharia ou não com Lula na parada, mas é muito provável que não. Durante todo o processo eleitoral, especialmente no segundo turno, a esposa de Sérgio Moro, Rosangela Moro, utilizou as redes sociais para fazer campanha aberta para Jair Bolsonaro. Uma semana antes do primeiro turno, quando começou a se desenhar um cenário que quase garantiu a Bolsonaro a vitória já no primeiro turno, Moro tirou o sigilo da delação premiada de Antonio Paloci. Qual a importância disto para o processo? Nenhuma, Moro só quis interferir na eleição mesmo.

O ápice do circo aconteceria depois da eleição, com Moro aceitando ser Ministro de Bolsonaro. O juiz que tirou Lula da eleição aceitando participar do governo de seu grande rival político seria suficiente para suspender o processo chefiado por ele em qualquer democracia séria do mundo, mas não por aqui. Mais do que isto, Paulo Guedes, futuro ministro da fazenda de Bolsonaro, disse que ele, Moro e Bolsonaro já haviam se reunido para tratar deste assunto antes da eleição. Moro inicialmente disse que só iria se exonerar do cargo de juiz em 31/12, mas adiantou sua exoneração quando o Conselho Nacional de Juízes abriu um processo para investiga-lo. Este Conselho não pode investigar um ex-juiz, afinal.

A opinião pessoal que temos sobre alguém é indiferente para definir se uma pessoa deve ser presa ou não. Lula está preso atualmente por uma condenação sem provas, feitas às pressas e comandada por um juiz que se mostrou ser aliado de seu grande rival político. Lula é vítima de uma grande injustiça e o maior sinal de que vivemos numa sociedade doente é que ela permite e até comemora que um senhor de 73 anos sobrevivente de um câncer esteja trancado numa cela num processo completamente farsesco. A simples existência de um processo, aliás, não é suficiente para, como dizem alguns, provar a limpeza do processo. Nelson Mandela também teve direito a um julgamento antes de ser condenado. Defender Lula neste momento é fundamental. Não importa o que você acha dele. Sua prisão é uma vergonha. Ele é a primeira vítima de um regime que provavelmente utilizará a arbitrariedade e o autoritarismo para perseguir todo tipo de opositor. O primeiro é ele. Os próximos provavelmente serão os movimentos sociais. Em algum momento chegará a nossa vez.